O presente documento estabelece as Condições Gerais que regulam o uso dos produtos ou serviços oferecidos pela MyPengo Mobile B.V.no portal de subscrição e descarga de conteúdos Next Battle A descarga ou o uso de qualquer dos produtos ou serviços oferecidos pela referida Sociedade por parte do utilizador implicará a plena e íntegra aceitação das presentes Condições Gerais, pelo que recomendamos que se abstenha da utilização deste serviço caso não concorde com alguma das condições estabelecidas nas presentes Condições Gerais.
A MyPengo Mobile B.V.oferece ao utilizador serviços de subscrição e descargas de conteúdos através de Next Battle para telemóveis compatíveis.
Os serviços de contratação Next Battle oferecidos pela MyPengo Mobile B.V.estão unicamente disponíveis para os dispositivos com sistema operativo Android e iOS (e alguns igualmente para Windows Phone) e a sua contratação implica uma conexão 3G e/ou WIFI.
O serviço Next Battle oferecido pela MyPengo Mobile B.V.é o seguinte:
O utilizador solicita a subscrição de um serviço através de uma Web Landing Page de Next Battle concreta, que permite aceder a tantos conteúdos quantos deseje, mediante o pagamento periódico (semanal) de um preço fixo e previamente determinado. O custo total de subscrição será indicado na publicidade relativa ao mesmo e na página de confirmação de compra do serviço. Os serviços de subscrição estão disponíveis unicamente para utilizadores dos operadores de telecomunicações MEO, Vodafone e NOS. Não será, assim, possível a contratação de um serviço de subscrição para utilizadores vinculados a outros operadores. A activação do serviço de subscrição completar-se-á quando o utilizador, depois de ser informado das condições de subscrição do mesmo, aceite expressamente o serviço e autorize o pagamento do valor correspondente a cada serviço através do clique no botão disponível para o efeito. Após confirmar a aceitação do pagamento do serviço, o utilizador poderá aceder ou visualizar todos os produtos que estejam disponíveis dentro da serviço que subscreveu. O serviço permanecerá activo até que o próprio utilizador solicite o cancelamento do mesmo. Poderá fazê-lo de forma gratuita em qualquer momento bastando para isso utilizar qualquer uma das ferramentas disponíveis para o efeito:
No próprio site https://next-battle.com, dependendo dos casos, acedendo a "CONTA" e de seguida "DESACTIVAÇÃO DO SERVIÇO" ou directamente através do botão "CANCELAR" no header,
Preço Serviço Subscrição: Sem limite de streaming/download - o cliente paga por semana e tem um acesso ilimitado a todos os conteúdos (vídeos) durante o período em que permaneça com a subscrição activa. Preço indicativo de 1,99 €/semana (IVA incl.), poderá variar consoante o operador de telecomunicações. Os preços exactos mostra-se-ão no momento da contratação na página de confirmação de compra de cada serviço. Em qualquer caso, os utilizadores terão sempre acesso aos preços finais correspondente ao produto ou serviço contratado, sendo os mesmos disponibilizados no momento da contratação na página de confirmação de compra de cada serviço.
A conexão WAP/GPRS/UMTS, necessária para descarregar/jogar os conteúdos pode comportar custos associados do operador, não incluídos nos preços previamente mencionados. Estes custos dependerão dos valores e condições que cada utilizador tenha contratado com o seu operador de telemóvel, pelo que em nenhum caso, MyPengo Mobile B.V. poderá ser responsabilizada pelos mesmos. O valor correspondente a cada serviço será facturado e cobrado pelo operador com o qual o utilizador tem contrato correspondente ao número de telemóvel associado ao serviço adquirido. No caso dos utilizadores que utilizem smartphones com tarifários pré-pagos, o custo destes serviços será automaticamente debitado no saldo do cartão. Em outros casos, a MyPengo Mobile B.V., actua unicamente como plataforma tecnológica de terceiras entidades na prestação de serviços Premium e de subscrição definidos anteriormente. Significa que se trata simplesmente do meio para que o serviço oferecido por um terceiro chegue ao utilizador. Desta forma, e perante estes casos, só poderá ser responsável pelos ditos serviços a empresa proprietária do produto que em cada caso se comercialize.
Os serviços MyPengo Mobile B.V. descritos nas presentes Condições Gerais, estão disponíveis a todos os utilizadores da rede móvei MEO, Vodafone e NOS, que sejam maiores de 18 anos. Menores de idade poderão unicamente utilizar os serviços da MyPengo Mobile B.V.com prévia autorização de seus pais, tutores ou representantes legais, que serão em todo o caso os últimos responsáveis dos actos realizados pelas pessoas a seu cargo.
A MyPengo Mobile B.V. considera-se exonerado de quaisquer responsabilidades que possam resultar da utilização do referido serviço por menores, sendo que no caso o acesso a telemóvel por pessoas menores de idade, é aconselhada supervisão e controlo parental.
A MyPengo Mobile B.V. não presta os serviços para telemóveis em roaming. A MyPengo Mobile B.V. presta os ditos serviços única e exclusivamente para utilizadores dos operadores nacionais a operar em Portugal. De igual modo, o utilizador deverá dispôr de todo o equipamento e software necessários para se conectar aos seus serviços, incluindo, entre outros, o telemóvel ou outro aparelho de acesso bem como ter correctamente configurada a conexão necessária para a descarga/acesso dos conteúdos.
MyPengo Mobile B.V. poderá interromper os seus serviços com o objectivo de realizar trabalhos de reparação, correcções do sistema, manutenção e/ou melhorias que considere oportunas. Poderá assim mesmo modificar ou interromper de forma temporária ou permanente serviços em concreto oferecidos por ela ou por terceiros.
A MyPengo Mobile B.V.não se responsabiliza por perdas ou danos que possam derivar do mau uso do conteúdo ou serviço por si proporcionado. Deste modo, o utilizador está obrigado a não usar indevidamente o sistema e os serviços da MyPengo Mobile B.V.a observar as leis aplicáveis e a respeitar os direitos de terceiros, incluíndo os direitos sobre as marcas, patentes, direito de autor e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial. O utilizador reconhece e aceita expressamente que o uso destes serviços não é permitido para fins comerciais e qualquer outros fins alheios aos descritos nestas Condições Gerais.
A MyPengo Mobile B.V. não garante a qualidade, a exactidão, a fiabilidade, correcção ou moralidade dos dados, programas, informações ou opiniões, qualquer que seja a origem, que circulem pela sua rede ou por outras redes a que o utilizador possa aceder através da MyPengo Mobile B.V. O utilizador assume, sob sua exclusiva responsabilidade, as consequências, danos ou acções que puderem derivar do acesso aos ditos conteúdos assim como da sua reprodução ou difusão. A MyPengo Mobile B.V. não será responsável pela disponibilidade técnica, nem pelos conteúdos de terceiros disponíveis nas páginas Next Battle a que o utilizador aceda por meio de um link incluído no "site". A MyPengo Mobile B.V.não será responsável pelos casos em que os produtos ou serviços solicitados pelo utilizador não sejam entregues ou prestados correctamente quando tal se deva a causa não imputável à MyPengo Mobile B.V., destacando-se a título exemplificativo, sem limitar, (i) os casos em que o utilizador não solicite correctamente o produto ou serviço, (ii) os casos em que o produto não seja descarregado por problemas de conectividade do operador, problemas na configuração do telemóvel ou incompatibilidade entre o produto ou o serviço solicitado e o modelo do telemóvel solicitante quando a MyPengo Mobile B.V. tenha advertido previamente sobre a dita compatibilidade.
Esta garantia limitada e a limitação de responsabilidades mencionadas nos parágrafos anteriores não afectarão nem prejudicarão os direitos imperativos dos utilizadores.
A MyPengo Mobile B.V. não será responsável por outros "sites" ou conteúdos/serviços de terceiros a que seja possível aceder através de links disponíveis entre os seus conteúdos.
A MyPengo Mobile B.V. não aprova, nem faz dos seus produtos, serviços, conteúdos, informação, dados, arquivos ou qualquer classe de material existente nas tais páginas de terceiros referidos no parágrafo anterior e não controla nem se faz responsável pela qualidade, fiabilidade e utilidade da informação de conteúdos e serviços existentes nos "sites" alheios "linkados" a esta página.
Serão retirados imediatamente do catálogo de produtos, os conteúdos que, por qualquer razão, possam ser considerados ilícitos ou sejam declarados como tal por um organismo competente.
Se detectar que algum dos conteúdos oferecidos pela MyPengo Mobile B.V. possa ser considerado ilícito, contacte-nos imediatamente através de pt@next-battle.com ou através do número 707 450 201 (Horário de atendimento ao cliente: Dias úteis das 09h00 às 18h00).
O "site" Next Battle da MyPengo Mobile B.V., os seus conteúdos e direitos de Propriedade Intelectual, a programação e o desenho destes "sites" encontram-se plenamente protegidos pelos direitos de autor, sendo proibida a sua reprodução, comunicação, divulgação e distribuição a menos que a MyPengo Mobile B.V.conceda autorização. Do mesmo modo e salvo para efeitos informativos, é proibido copiar, reproduzir ou utilizar total ou parcialmente o presente documento sem o prévio consentimento por escrito da MyPengo Mobile B.V.. Todas as marcas distintas que aparecem no "site" Next Battle são da titularidade da MyPengo Mobile B.V.ou terceiros, ficando proibida a sua reprodução ou distribuição em qualquer meio, sem a devida, prévia e expressa autorização do seu titular.
A MyPengo Mobile B.V.reserva-se ao direito de retirar unilateralmente qualquer dos conteúdos, serviços ou utilidades incorporadas nas Next Battle propriedade da MyPengo Mobile B.V..
As páginas Next Battle da MyPengo Mobile B.V. fazem uso de Cookies. Estes são pequenos arquivos que se criam com frequência ao visitar um "site" e que se guardam numa pasta de registo de Cookies de cada computador. Todas as Cookies contêm um código anónimo e único. Cada "site" pode enviar as suas próprias Cookies ao browser do utilizador caso esteja permitido segundo as configurações do browser, não obstante, para proteger a privacidade do utilizador, o browser só concede acesso às Cookies que o próprio browser tenha enviado ao utilizador e não às Cookies que o utilizador tenha recebido de outros "sites". O site da MyPengo Mobile B.V. utiliza dois tipos de Cookies:
Em qualquer caso, o próprio utilizador poderá decidir se aceita estas Cookies através da configuração do seu navegador (que por norma geral possibilitará ao utilizador aceitar todos as Cookies, recusá-las ou pedir ao browser que o advirta da presença de uma Cookie).
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Poderá entrar em contacto connosco através da Linha de Apoio ao Cliente: 707 450 201 (Horário de atendimento ao cliente: dias úteis das 09h00 às 18h00), enviado um e-mail para o endereço electrónico Next Battle ou através de carta para o endereço MyPengo Mobile B.V. , Markerkant 1310, 1314 AN Almere, The Netherlands
Os Participantes autorizam expressamente que os seus respectivos dados pessoais (número de telemóvel, username/password em caso de login, histórico de compra) sejam tratados pela MyPengo Mobile B.V.
Os dados pessoais facultados pelo utilizador serão inseridos numa Base de Dados automática, propriedade e da responsabilidade da MyPengo Mobile B.V. com, NL807495207B0, inscrita no Registo Comercial de Madrid e com domicílio na Markerkant 1310, 1314 AN Almere, The Netherlands
A recolha, tratamento e conservação dos dados pessoais dos participantes pela MyPengo Mobile B.V. fica sujeita ao disposto na legislação de protecção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto, podendo a MyPengo Mobile B.V. subcontratar outras entidades para efectuar o tratamento dos dados pessoais. Para que seja possível a efectiva prestação dos serviços da MyPengo Mobile B.V. ao utilizador, este deverá facultar obrigatoriamente os dados que em cada caso sejam necessários. A MyPengo Mobile B.V. poderá solicitar ao utilizador informações adicionais de forma a personalizar o seu perfil. As informações mencionadas no parágrafo precedente têm carácter opcional, pelo que não são obrigatórias, tendo como único propósito a personalização dos conteúdos que o utilizador poderá receber.